Descartar o lixo não é apenas uma tarefa em nossas casas. É um grande
problema para o planeta. Quando você, inocentemente, mistura todo o lixo da sua
casa, está perdendo uma ótima oportunidade de contribuir ativamente para o
desenvolvimento sustentável do mundo Aterro é solução superada. Parece exagero,
mas não é.
Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de
2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50
milhões. Política de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões até 2014
Após o prazo, os prefeitos poderão ser responsabilizados judicialmente,
inclusive, por prática do crime. O desejável é que (os prefeitos) se
conscientizem não só das imposições legais, como também das nefastas conseqüências
aos munícipes da existência dos famigerados lixões.
A legislação atual prevê duras sanções aos gestores negligentes. “A Lei
n° 12.305/2010, o Decreto nº 7.404/2010 e a Lei nº 9.605/98 preveem sanções
como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação
atual. Mas a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a
omissão do gestor é injustificada".
As multas variam de R$ 5 mil a R$
50 milhões e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco anos de
reclusão.
Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com
seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é preciso organizar a coleta
seletiva, depositar o material orgânico em aterros sanitários licenciados.
O gestor que tomar uma decisão baseado na lei antecipando o prazo determinado
por Lei, decidir que Aterro é o destino
correto para o lixo deixa mais feliz a população em poder da a contribuição
como administrador, tendo a certeza que estar promovendo ações que reverterão
na melhoria da qualidade de vida promovendo melhor saúde para a população.
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