Tribunal de Justiça da Paraíba avalia possibilidade de criação de Varas Especiais de Saúde

O coordenador do Fórum Nacional de Saúde do Judiciário na Paraíba e da Câmara Técnica de Saúde, juiz Marcos Coelho de Salles, disse que o Fórum está em entendimentos com a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Cavalcanti, para a criação de uma Vara com competência específica para julgamento das ações de saúde.

A criação da Vara Especial de Saúde é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os presidentes de Tribunais de Justiça do país. Até o momento, apenas os TJs de São Paulo e do Rio Grande do Sul implantaram essa unidade judicial específica, que vêm produzindo resultados positivos, segundo informou o magistrado.

“Esperamos que aqui, na Paraíba, também seja criada essa vara específica. Estou mantendo contato com a desembargadora Fátima Bezerra para que efetivamente a gente possa instalar Varas Especiais da Saúde, com competências específicas para julgar as ações da saúde e tentar, com mais esse mecanismo, dar celeridade e eficácia a esses julgamentos. Estamos avançado nos diálogos entre o Fórum Nacional de Saúde e a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba”, reforçou.

Com o propósito de aproximar os poderes Judiciário e Executivo, o CNJ criou o Comitê do Fórum Nacional de Saúde e recomendou a cada Tribunal de Justiça estadual que estabelecesse o seu Fórum. Em setembro de 2012, o TJPB criou o seu Comitê e sua Câmara Técnica, esta última a partir de uma parceria com o governo do Estado.

Conforme explicou Marcos Salles, o propósito do Comitê Estadual é de aproximar os dois poderes para que tenham um diálogo institucional, com o fim de assegurar benefícios ao cidadão. Também para que o Executivo e o Judiciário possam oferecer meios adequados para que toda a sua demanda de saúde ou de sua assistência à saúde seja feita em tempo célere e rápido. “Afinal de contas, quem está doente quer a cura ou o tratamento de sua patologia”, ressaltou.

A Câmara Técnica de Saúde tem como função esclarecer dúvidas em âmbito de: Regulação pelo SUS, liberação pela ANVISA, dispensação, entre outras questões, nas áreas de procedimentos médicos, medicamentos e nutrição especial (dietas enterais e parenterais).

De acordo com a técnica reguladora da Câmara Técnica de Saúde, Michele Cavalcante, no primeiro momento o órgão vinha dando conta da demanda dos juízes das Varas da Fazenda, para onde vão os processos relativos às questões de Saúde.

“Nós fazíamos os pareceres só para João Pessoa. Depois, abriram para analisar as demandas de Campina Grande e, por fim, de todo o Estado. Somos poucos profissionais para fazer pareceres de até 30 páginas. Então, começamos a não dar conta da demanda”, explicou Michele, ao observar que a Câmara Técnica chegou a receber até 60 processos para dar parecer, contando apenas com sete profissionais (um médico, uma nutricionista, quatro farmacêuticos e uma técnica reguladora.).

Desde que foi criada, a Câmara já recebeu mais de 440 processos, mas só emitiu 193 pareceres. “Nós não trabalhamos exclusivamente para a Câmara Técnica, especialmente os médicos. E a orientação que recebemos do SUS, desde o primeiro momento, é que nossos pareceres teriam que se basear nas leis do Ministério da Saúde, com fundamentação científica, e com bases internacionais. Daí termos no mínimo 30 páginas”, explicou.

Em maio deste ano, numa reunião com o juiz Marcos Salles, ficou acertado para que os técnicos passassem a dar pareceres em forma de nota técnica e em caso do magistrado necessitar de maiores informações, ele pode solicitar mais explicações. De acordo com Michele, dessa forma, a tendência é que esses pareceres saiam com maior rapidez.

Audiências públicas – Por fim, o juiz Marcos Salles informou que uma nova medida que vem sendo aplicada é a realização de audiências públicas com o propósito de levar ao conhecimento das autoridades Judiciárias e, também, de outros poderes, assim como o da população para que saibam de que maneira devem agir em certas situações. “Nós fizemos isso para tratamento de mal de Parkinson e alguns fármacos para tratamento de câncer. Até o momento tem dado certo. O propósito nosso é expandir a prática para outras necessidades”, expôs o juiz.

TJPB Por Eloise Elane com Angelina Mendonça (Estagiária)