O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico
desta quinta-feira, 17, acórdão de sessão realizada no dia 10 deste mês que
multou em R$ 1 mil o ex-secretário de Saúde do município de Itaporanga,
Gaudêncio Mendes de Sousa, por supostas irregularidades encontradas em processo
licitatório, bem como no contrato dele decorrente, realizado no ano de 2012
pela Secretária Municipal de Saúde.
O
ex-secretário terá 60 dias para recolhimento da multa aplicada à conta do Fundo
de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, segundo o que determina o
artigo 269 da Constituição do Estado. Gaudêncio ficou à frente da Saúde
Municipal durante os quatro anos do governo Djaci Brasileiro (de 2009 a 2012).
Além de multar o ex-secretário, o TCE também alerta a atual gestora Aparecida
Alves “no sentido de que as despesas realizadas por conta desta licitação
apresentam-se sem amparo, em virtude da expiração da vigência do contrato”.
Outra
recomendação pede que seja feita a “adoção de providências no sentido de
atendimento ao previsto nos arts. 3º, 6º e 7º da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações) quando da operacionalização dos futuros certames dessa natureza,
bem como que, em articulação com o atual prefeito do município, viabilize a
inserção das obras objeto do procedimento licitatório em análise no sistema
deste Tribunal GEOPB”.
Nova
Olinda – Também foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira,
17, a decisão que reprovou, em sessão plenária do dia 9 passado, a prestação de
contas de 2012 da Câmara Municipal de Nova Olinda, que era presidida pela
ex-vereadora Maria Eurides Lourenço.
A
reprovação se deu por despesas insuficientemente comprovadas com serviços e
ampliação do prédio da Câmara Municipal e excesso de remuneração dos
vereadores, razões pelas quais foram imputados débitos a todos eles. Para oito
parlamentares mirins foram imputados, individualmente, R$ 1.200,00 de débito por
excesso de remuneração. São eles: Clementino de Souza Neto, Francisco Cipriano
dos Santos, Gilson Getúlio da Silva, João David Sobrinho, José David dos
Santos, José Raimundo Neto, Maria Aparecida Custódio de Jesus Miguel e
Sebastião Braz da Silva.
Já
em relação à ex-presidente Maria Eurides, que não conseguiu se reeleger no
pleito anterior, o TCE imputou-lhe um débito de R$ 86.601,19, dos quais R$
83.445,19 dizem respeito aos gastos não comprovados e R$ 3.156,00 ao excesso de
remuneração recebido por ela. Além do débito, Eurides ainda foi multada em R$
7.882,17.
Foi
assinado um prazo de 60 dias para o recolhimento dos valores dos débitos e das
multas aos cofres públicos.
Folha do vale-online
Nenhum comentário:
Postar um comentário