Em
sessão realizada nesta quarta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da ex-prefeita de
Santana de Mangueira, Tânia de Nerival (foto), por recolhimento insuficiente de
contribuição previdenciária durante o exercício financeiro avaliado.
O
plenário da corte ficou dividido com relação às contas da prefeita, e o
conselheiro-presidente, Fábio Nogueira, proferiu voto de desempate pela
reprovação das contas, mas a gestora municipal poderá recorrer da decisão.
Na
mesma sessão, houve aprovação das contas de 2012 das Câmaras Municipais de Boa
Ventura, Serra Grande e Ibiara, de cujos processos foi relator o conselheiro
Fernando Catão.
A
outra notícia é que o TCE publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico também
desta quarta-feira, acórdão de decisão que aprovou, em grau de recurso, as
contas de 2010 do ex-prefeito de Igaracy, Celino Farias, apesar de o ex-gestor
ter afastado, apenas, “algumas irregularidades constatadas nos autos”, que
motivaram a reprovação, segundo o documento. A referida prestação contábil
tinha sido julgada irregular no ano de 2012, por despesas não licitadas e o não
recolhimento de contribuições previdenciárias.
Descontente
com a reprovação, Celino entrou com Recurso de Reconsideração na corte de
contas e conseguiu reverter a decisão, que se deu em sessão do dia 16 deste
mês. O acórdão publicado hoje informa que ele também conseguiu reduzir, por
meio de provas documentais apresentadas e acatadas pelo TCE, o valor das
despesas sem licitação de R$ 567.465,44 para R$ 168.823,34, mas ficaram
mantidas algumas decisões que preveem sanções para o gestor. Ou seja, todas as
irregularidades apontadas, há dois anos, no parecer contrário do órgão
fiscalizador não foram corrigidas completamente, mesmo assim o TCE as julgou
insuficientes para manter as contas em questão reprovadas.
O
novo parecer, favorável à aprovação das contas do ex-prefeito, será encaminhado
à Câmara de Vereadores igaracience para a apreciação dos parlamentares mirins.
Celino
Farias governou Igaracy por dois mandatos consecutivos (de 2005 a 2008 e de
2009 a 2012), e conseguiu eleger sua sucessora, a prefeita Deusinha Leite.
Por
Isaías Teixeira/Folha do Vale
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