O
teor de 69 sentenças em processos relacionados à improbidade administrativa e
crimes contra a Administração Pública no Estado da Paraíba foi divulgado nesta
sexta-feira (27), no Fórum Affonso Campos, na comarca de Campina Grande. O
número é fruto dos trabalhos realizados nos últimos 15 dias. Este é o 5º lote
de decisões, desde que foi iniciado, este ano, o esforço concentrado para
julgamento dos feitos referentes à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
O
coordenador dos trabalhos, juiz Aluízio Bezerra Filho, disse que os magistrados
envolvidos nesse esforço concentrado têm alcançado um nível excelente de
produtividade. O magistrado informou também que foram condenados por atos de
improbidade administrativa 28 ex-prefeitos.
De
acordo com as últimas sentenças, foram julgadas procedentes as ações contra os
seguintes agentes públicos: Régis Cavalcanti Albuquerque (enquanto
ex-Superintendente da SUDEMA); Arthur Cunha Lima (na condição de ex-presidente
da Assembleia Legislativa); Lindolfo Pires (ex-1º Secretário da Assembleia
Legislativa), José Joacil de Araújo Morais (como ex-Secretário de Saúde do
Estado)
Também
foram condenados os ex-prefeitos: Ernani de Souza Diniz, de Diamante; Ana
Adélia Nery Cabral, de Frei Martinho; Sebastião de Vasconcelos Porto, de Pedra
Lavrada; José Carlos Vidal, de Gurjão; José Herculano Marinho Irmão, de Monte
Horebe; Maria Luiza do Nascimento, de Sapé; Célia Maria Oliveira, de Sobrado;
Júlio Lopes Cavalcanti, de Olho D’Agua; Hercúles Antônio Pessoa, de Pitimbú;
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto, de Bananeira; João Bosco Cavalcanti, de Serra
Grande; Giuseppe de Sousa Oliveira, de Aroreiras; Flávia Serra Galdino, de
Piancó; José Will Rodrigues, Itaporanga; Ernani de Sousa Rodrigues, Diamante;
Gildivan Lopes da Silva, São José de Caiana.
Figuram
ainda na lista de ex-gestores condenados: Josemar Belmont, de Campo de Santana;
Elson Cunha Lima Filho, de Areia; Sebastião Roberto, de Princesa Isabel; José
Ribeiro Farias Júnior, duas condenações, Francisco da Costa Vieira, de Lagoa;
Cristovão Amaro da Silva, de Cajazeirinhas; José de Arimateia Anastácio, de
Livramento; Robério Andrade Vasconcelos, João Dantas de Lima, de Cuité de
Mamanguape; José Adamastor Madruga, Itapororoca e José Petronildo de Araújo, de
Nova Palmeira.
Os
magistrados que estão atuando nos julgamentos são João Batista de Vasconcelos,
Jaílson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes
Guimarães, Cláudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria
Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher.
Na Paraíba, a Meta é gerida pelo desembargador Leandro dos Santos.
Meta
4/2014 – Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações
penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na
Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça
Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na
Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de
2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.
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