Ato
tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a
pauta do Congresso e precisam ser apreciadas
A
presidente Dilma Rousseff assinou no início da noite desta terça-feira uma
Medida Provisória que autoriza a flexibilização da Voz do Brasil. A medida deve
ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, passando a ter
validade. Com essa iniciativa, cerca de 1300 rádios irão se beneficiar da
medida. No dia dos jogos da Copa do Mundo, as emissoras poderão optar pela
transmissão do programa até às 22 horas.
A
flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A
voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei
alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h
as 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.
Uma
reportagem veiculada neste sábado na Jovem Pan AM 620 de São Paulo, já alertava
que nesta semana o meio saberia se seria possível flexibilizar o horário de
transmissão do programa durante a Copa. Segundo a matéria, seria uma
flexibilização temporária para que o rádio possa acompanhar os jogos das 19h,
além aqueles que possuem o pós-jogo.
Vale
ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente
da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis
por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser
apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la,
convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.
Deputados
estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo se manifestaram no final de maio
em apoio à aprovação do projeto. Eles encaminharam moções aos parlamentares
federais de seus estados, pedindo a votação e aprovação do projeto para antes
da Copa do Mundo, o que não foi atendido pelos parlamentares federais.
Fonte:
Tudo Radio
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