O Promotor, Curador do Patrimônio Público de Sousa, Dr. Valfredo Alves Teixeira (foto), anexou na manhã desta segunda-feira (18), pedido junto ao Processo de n° 037.2010.000.273.92, de prisão contra o Prefeito do Município de Aparecida, Deusimar Pires, por pratica de Desobediência ao descumprir ordem para retirada de todos Barracos da Cidade.
No seu despacho ao Juiz da 4º Vara da Comarca de Sousa, Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, o Promotor alega que o Prefeito, Deusimar Pires teria sido intimado da decisão determinando a retirada de todos os Barracos no prazo de 72 horas, e embora conste no Processo que foi no dia 14 de outubro, ou até mesmo, antes, conforme os autos, entretanto o prazo transcorreu sem que o prefeito tenha tomada qualquer providência.
Na mesma Ação Civil Pública, foi fixada multa de R$ 5 mil por cada Barraco (dia) que ficar nas alamedas públicas.
Mediante a desobediência em tese do prefeito, o Promotor pediu a sua prisão, e também na sua petição solicita que seja apurada a data correta da intimação feita por parte do Oficial de Justiça, mesmo porque, fato desta natureza depõe contra o prestígio da Justiça, sustenta o Promotor.
A reportagem manteve contato com o advogado, e Procurador do Município de Aparecida, Dr. Lamartine Bernardo, que informou que a ordem judicial estava sendo cumprida desde a manhã de hoje com as retidas dos Barracos, e que as providências, relacionadas ao fato em si, estavam sendo tomadas pelo Setor Jurídico da Prefeitura.
Folhadosertao
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