A
subcomissão sobre publicidade e propaganda deve analisar proposta que obriga as
emissoras de rádio e TV a destinarem no mínimo 30% de seu horário a programas
educativos. O grupo foi criado no último dia 6 pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O
presidente da subcomissão, deputado Júlio Campos (DEM-MT), defende a revisão da
programação das emissoras para que elas sejam obrigadas a tratar de assuntos
como combate ao uso de drogas e combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes. Por outro lado, ele acredita que as emissoras do interior devem
ser autorizadas a buscar recursos privados.
"Nós
também iremos incluir que as emissoras educativas e as nossas RTV [Serviço de
Retransmissão de Televisão], que são aquelas rádio e televisão de retransmissão
do interior, tenham direito de que pelo menos 15% a 20% da sua programação seja
feita de anúncios, para que possa viabilizar mais os recursos para essas
emissoras que vivem à míngua praticamente, dependentes do Poder Público",
explica o parlamentar.
A
subcomissão vai analisar cerca de 50 projetos sobre publicidade e propaganda
que tramitam na Câmara, inclusive aqueles relacionados à propaganda infantil.
Júlio Campos afirma que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
não é suficiente para regular o setor.
Outros
assuntos que serão tratados são o estabelecimento de critérios de
desconcentração na contratação de publicidade por órgãos públicos e a reserva
de canal nacional para transmissão da programação da TV Escola, do Ministério
da Educação.
O
relator da subcomissão é o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e tem 90 dias
para apresentar seu relatório.
Fonte:
Abert
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