A Prefeitura Municipal de
Itaporanga está lançando edital de licitação destinado a completar as medidas
administrativas que irão solucionar, pelo menos provisoriamente, a questão da
coleta, transporte e deposição de seu lixo urbano.
O grave problema do lixo
urbano de Itaporanga já se vem arrastando desde o ano de 2005, desde a gestão
do ex-prefeito Antônio Porcino, quando, por iniciativa do Ministério Público
Federal, foi proposta ação judicial visando a obrigar o Município a construir
um aterro sanitário adequado para a deposição dos resíduos sólidos da cidade.
De acordo com a Prefeitura,
o problema persistiu durante todos esses anos sem qualquer solução definitiva,
o que se transpôs insolúvel, inclusive, pela gestão anterior do ex-prefeito
Djacir Brasileiro.
Na atual gestão, a questão
emergiu como uma bomba de efeito retardado, obrigando o Prefeito a adotar
imediatas providências, sob rigorosa fiscalização por parte dos órgãos
ambientais (SUDEMA e IBAMA), além de velada ameaça de prisão por desobediência
a ordem judicial. Foi o conteúdo de recente notificação recebida do Juízo da
14ª Vara da Justiça Federal sediada na Cidade de Patos.
Diante da gravidade do
problema, portanto, o Prefeito Audiberg Alves de Carvalho vislumbrou de pronto
a possibilidade de contratar aterro sanitário regularmente licenciado pelos
órgãos de controle ambiental, medida esta adotada no início do mês de março do
corrente ano. Logo, visando a viabilizar o transporte do lixo para o referido
aterro sanitário, a administração, após análise técnica e econômica da despesa,
chegou a concluir pela viabilidade de terceirizar em parte o transporte dos
resíduos sólidos para o Município de Piancó, o que vem sendo feito,
emergencialmente, por meio de mais dois caminhões compactadores, locados à
empresa EMLURPE, a um custo de R$ 13.000,00/mês cada um.
Paralelamente, a Prefeitura
está lançando edital de convocação para realização de certame licitatório, na
busca de colher o melhor preço para os serviços de coleta e transporte do lixo
até o mencionado aterro sanitário, o que se espera estar concluído dentro de 45
dias, no máximo.
Para esclarecimento público,
também, informou o Prefeito Audiberg que o custo total mensal desta operação
deverá situar-se em torno de R$ 130 mil, neste valor incluindo-se o aluguel do
aterro sanitário, o transporte e a coleta (terceirizada) do lixo urbano,
resolvendo-se, de uma vez por todas, o tão cruciante e incômodo problema, até
que seja possível ao Município encontrar solução definitiva, construindo seu
próprio aterro sanitário ou o fazendo mediante consórcio de municípios.
A Prefeitura esclareceu,
ainda, que os custos totais previstos com a referida operação deverão situar-se
bem abaixo do valor mensal ora despendido pela Prefeitura, que, segundo
levantamentos feitos pela Contabilidade Municipal, estão por volta de R$ 220 mil/mês,
incluindo-se aluguel do espaço físico (Lixão) no sítio São Pedro, transporte e
coleta feitos por administração direta, inclusive despesas totais com pessoal e
encargos sociais vinculados à atividade de limpeza pública, prevendo-se, dessa
forma, uma economia no custo total do serviço, da ordem de R$ 90 mil/mês.
Fonte: Assessoria
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