MP vai realizar audiências públicas em duas cidades para tratar da problemática do lixo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realiza, no dia 24 de março, com inicio às 14:00 horas audiência pública, em Santana dos Garrotes, à tarde. Municípios que irão aderir ao plano de gerenciamento municipal de resíduos sólidos, com adequação à Lei 2.305/2010. A norma prevê a criação de aterros sanitários e a eliminação dos lixões até agosto deste ano. A adesão, segundo o órgão fiscalizador, também será feita por outros dois municípios regionais: Piancó e Igaracy.

A data das audiências foi definida no final do mês passado em João Pessoa, durante uma reunião que foi realizada nas dependências da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, quando participaram os prefeitos Maria do Carmo, de Nova Olinda; Deusinha Leite, de Igaracy; e Élio Ribeiro, de Santana dos Garrotes; além de assessores desses três municípios. O prefeito de Piancó não compareceu, mas foi representado pelo diretor de Meio Ambiente local José Rodrigues Filho.

A reunião teve a participação dos promotores de Justiça José Farias de Souza Filho, de João Pessoa, e Uirassu de Melo Medeiros, de Piancó, que afirmou à assessoria no MPPB que “A reunião foi para orientar as prefeituras na realização e execução do plano de gerenciamento municipal de resíduos sólidos”, ressaltando que o Ministério Público dá o apoio ao cumprimento da lei federal que prevê o plano.

O prefeito que não adequar o seu município à lei, até o prazo previsto, poderá sofrer inúmeras penalidades, entre as quais responder criminalmente por danos ao meio ambiente.