O
procurador regional eleitoral na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, do
Ministério Público Federal (MPF), orientou os promotores de Justiça do
Ministério Público da Paraíba (MPPB),
que irão atuar nas eleições de outubro
deste ano como promotores eleitorais, para que fiquem atentos para a prática do
“artificialismo” de pré-candidatos que burlam a Justiça Eleitoral para fazer
propaganda eleitoral antecipada (extemporânea). Sem citar casos concretos, ele
sinalizou, por exemplo, que a consulta que o PSDB pretende realizar em várias
cidades da Paraíba para decidir sobre candidatura própria ao Governo pode ser
enquadrado como caso de propaganda antecipada. Da mesma forma, o uso da rádio
Tabajara e do Jornal A União, ambos veículos oficiais, para divulgar ordens de
serviço do Governo também podem representar ações da Procuradoria contra o
governador. Por fim, o hábito de distribuir outdoors pelo Estado enaltecendo ou
parabenizando políticos, a título de homenagem de "amigos" também
pode ensejar punição pela mesma conduta irregular.
Outra
orientação do procurador eleitoral é para que os promotores eleitorais não usem
os termos “ação penal pública”, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tirou do Ministério Público o poder de investigação criminal por ilícitos cometidos
por candidatos e partidos. Para evitar a impunidade e que os acusados escapem
da Justiça Eleitoral, Duciran Farena recomenda que os promotores eleitorais
usem o termo “procedimento civil eleitoral”.
As
recomendações foram repassadas pelo procurador eleitoral durante sua palestra
nesta sexta-feira (14), no último dos três "Encontros de Promotores
Eleitorais – Eleições 2014", promovidos numa parceria entre o MPPB e o
MPF. O encontro desta sexta-feira ocorreu no Auditório Edgardo Ferreira Soares,
no edifício-sede da instituição localizada no Centro de João Pessoa. Os outros
dois encontros aconteceram na quarta-feira (12), em Patos, e na quinta-feira
(13), em Campina Grande.
Os
promotores eleitorais também deverão evitar assinar termo de ajustamento de
conduta (TAC) em assuntos relacionados às eleições, porque “isso não vai valer
de nada” e quase todos os envolvidos vão descumprir qualquer acordo. “Em
disputa eleitoral, não existe acordo de cavalheiros, porque não existem
cavalheiros na disputa. Eles vão descumprir os acordos e tentar desmoralizar o
Ministério Público”, destacou Duciran Farena.
Em
relação ao “artificialismo” na propaganda eleitoral antecipada, o procurador
eleitoral deu três exemplos: consulta popular para saber se um partido vai ou
não ter candidatura própria, o uso de veículo de comunicação oficial para
anunciar intenções de ações administrativas que estão longe de ser
concretizadas e utilização de outdoors de “amigos” agradecendo a determinado
político por ter trazido recursos para o seu estado. “Além de ser propaganda
irregular, também não deixa de ser enganosa”, completou Duciran Farena.
Os
encontros têm como finalidade proporcionar conhecimentos teórico-práticos na
área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral aos promotores eleitorais e
promover o intercâmbio de informações e a troca de experiência quando do
exercício de suas atribuições no que diz respeito às eleições. No conteúdo
programático, o destaque fica para o tema Propaganda Política: antecipada,
extemporânea e irregular.
Com
blog ParlamentoPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário