Os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o país. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada nessa segunda-feira (04), no Diário Oficial da União.
A notícia foi repassada a redação do portal Diário do Sertão através do Major Enéas da Cunha Rolim Neto, comandante do 12° Batalhão, em Catolé do Rocha, onde a nova regra também será adotada.
Nos presídios de Cajazeiras e região a medida não será diferente e os homossexuais terão direito a visita íntima pelo menos uma vez por mês. Essa visita deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional.
De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.
A medida começou a valer a partir dessa segunda-feira (04) e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.
DIÁRIO DO SERTÃO
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