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terça-feira, 12 de julho de 2011

CE vota projeto que impede dispensa de alunos quando o professor faltar


A proposta, que receberá decisão terminativa na comissão, quer evitar que crianças e adolescentes liberados pela escola fiquem pelas ruas sem o conhecimento dos pais. Ideia é oferecer conteúdo complementar ao currículo
Com 18 itens na pauta de votações, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realiza reunião hoje, às 11h, quando os senadores poderão votar, em decisão terminativa, dois projetos de lei que tratam do setor educacional.

O PLC 43/10 impede que os alunos da educação básica sejam dispensados em caso de falta do professor. De acordo com o projeto, os estudantes devem permanecer na escola e receber atividades complementares.

Relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto do então deputado Ayrton Xerez lembra que, fora da escola, os alunos podem ficar expostos aos criminosos, sem conhecimento dos pais, que estão no trabalho. Além disso, longe da escola as crianças são privadas da merenda escolar, fundamental para grande parte dos alunos das escolas públicas.

Adequação técnica

Já o segundo projeto (PLS 235/10), da então senadora Fátima Cleide, inclui a formação dos profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O projeto modifica a Lei 11.892/08, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O texto atual prevê entre os objetivos dos institutos federais "ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos". O projeto inclui os profissionais de educação, docentes e não docentes entre esse público-alvo.

Quando apresentou a proposta, Fátima alegou que o objetivo era atingir as merendeiras, os vigilantes, os porteiros, os auxiliares de secretaria e de biblioteca, os inspetores de alunos e os encarregados da limpeza e de conservação das escolas que, muitas vezes, não têm qualquer formação técnica nem pedagógica para os cargos que ocupam.

Relator na CE, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já apresentou voto favorável.
Jornal Senado

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