A Câmara Municipal de Piancó ajuizou, no último dia 14/05/2018, uma ação declaratória de nulidade de leis municipais, com pedido de incidental de inconstitucionalidade por violação ao processo legislativo municipal, contra o Município de Piancó (Proc. nº 080.00546-94.20188.15.0261), O processo foi distribuído à 1ª Vara da Comarca de Piancó.

A ação objetiva anular as leis municipais nº 1.282/2017, de 29/12/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021", 1.283/2017, de 29/12/2017, que "Dispõe sobre as modificações de programas governamentais da LDO", e a 1.284/2017, de 29/12/2017, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Piancó, para o exercício de 2018 (LOA)".

Segundo os fundamentos da ação, o prefeito orientou a sua bancada parlamentar, formada pelos vereadores Geraldo Ferreira (PPL), Neguinha Tomaz (PROS), Neguinho Marinheiro (PSD),Wallace Militão (DEM), Zé Geraldo (PRP) e Waguinho Brasilino (DEM), a aprovarem os projetos de lei nº 134/2017, 135/2017 e 155/2017, em sessões extraordinárias, convocadas por eles mesmos, sem autorização ou anuência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó.

prefeito de Piancó, Daniel Galdino (PSD)

Mesmo ciente da falta de legitimidade dos seis vereadores, o prefeito Daniel Galdino (PSD) sancionou as leis municipais originárias dos projetos de lei. A orientação do prefeito tinha como propósito diminuir o duodécimo da Câmara Municipal e, assim, dificultar a sua administração financeira, já que o presidente daquela Casa Legislativa, vereador Hermógenes Xavier(Podemos) é seu adversário político.

presidente da Câmara Municipal de Piancó, vereador Hermógenes Xavier

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Hermógenes Xavier (Podemos), os seis vereadores já estão respondendo processo administrativo pela prática de usurpação de poder e o prefeito responderá por crime de responsabilidade.

Paraíba

04/03/2016

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Agência de Itaporanga do BNB liberou mais de R$ 1 milhão para projetos rurais na Expoleite 2015 realizada no município de Piancó

A equipe da Agência do Banco do Nordeste de Itaporanga em parceria com EMATER, PRORURAL e Josival Simão formalizaram um plano de Ação Expoleite 2015, para coleta de assinaturas de contratos oriundos do Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O valor total destinado ultrapassou a cifra de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).

O evento ocorreu no Parque de Exposição Elzir Matos, em Piancó, acontece acontece todos os anos a exposição. E contou com a presença da coordenadora da EMATER D. Lourdinha Pereira e demais funcionários, o gerente de Negócios do PRONAF, Suedney e do Agente de Desenvolvimento Carlos Germano - ambos da agência BNB local. Os contratos liberados contemplaram principalmente os segmentos de bovinocultura e caprinocultura leitreira, com objetivo de melhorar a genética do rebanho da região.

Para o agricultor familiar José Salviano Neto, conhecido com Dedé Salviano, os recursos obtidos por meio das linhas de crédito do PRONAF serão fundamentais para aumentar o investimento e a produtividade da atividade leiteira na região. Ele salienta que a facilidade na concessão do crédito e principalmente a forma de pagamento dão tranquilidade ao pequeno agricultor para investir no plantio. “Com esse dinheiro, vamos aumentar a produção e a renda da família no meio do campo”, afirma Dedé.

De acordo com o Agente de Desenvolvimento da Agência, Carlos Germano, um dos objetivos do trabalho foi

 fortalecer a parceria entre o Banco e os parceiros, como importantes agentes promotores do desenvolvimento local. Ele informou que em 2015 já houve outras liberações de projetos do PRONAF, na agência. “Essa é uma forma de aumentarmos o envolvimento das entidades parceiras, no acompanhamento da aplicação do crédito e no pagamento dos recursos”, diz Carlos.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), agência de Itaporanga (PB), está sempre presente nos eventos realizados na região Metropolitana do Vale do Piancó, desde sua fundação em   1º de Fevereiro de 1957, ofertando crédito aos setores rural, industrial, comercial e de serviços, contribuindo assim para o desenvolvimento local.