O deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB) cobrou da tribuna da Câmara Federal, em Brasília, que a Mesa Diretora coloque de forma breve e urgente a votação do projeto que está tramitando desde o ano passado na Casa que visa fixar o Piso Nacional para Agentes Comunitários e Agentes de Endemias.
O parlamentar recorda que, foi constituída no início do ano de 2011 uma Comissão Especial da qual teve a oportunidade de fazer parte. Essa comissão objetivou definir regras e estabelecer um Projeto de Lei que está tramitando e é necessário urgentemente dar a devida sequência e continuidade para permitir fixar esse piso.
Romero salienta que, a Constituição Federal criou o Piso Nacional para essas categorias. Porém, “não adianta criar o piso e não definir o valor e não fixar os parâmetros”. Esclareceu que, este PL permite de forma escalonada chegar ao valor que foi reivindicado pelos agentes, incluindo um projeto de lei de sua autoria propondo que o Piso Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fosse fixado em dois Salários Mínimos, no valor nominal. Quando aprovado, de forma escalonada, tem esse objetivo, e chegar a cada ano desse total para dar dignidade e reconhecer o valoroso trabalho que é realizado por todos os profissionais.
Ressalta que, na atualidade, “lamentavelmente, o Governo Federal repassa mensalmente aproximadamente aos Municípios um valor de R$ 785,00 por cada agente, só que como é repassado em base de portaria alguns prefeitos e prefeitas, determinados gestores brasileiros, não têm o devido compromisso com os agentes e terminam ficando com parte do dinheiro para outras aplicações, e não passam sequer o total transferido pela Administração Federal, se apropriando de parte desses recursos, e a categoria é penalizada e não reconhecem o trabalho desses trabalhadores”, acentuou.
Finalmente ele pede a inclusão de pauta da matéria com a votação urgente na Câmara dos Deputados.
